sexta-feira, 22 de maio de 2009

Magalhães é ilegal, diz a Comissão Europeia

Mais uma bronca, estamos sempre a bombar!!!
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Bruxelas considera que o Governo português não agiu de modo transparente e tratou as empresas de forma desigual nos programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação, do qual o Magalhães faz parte.
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A notícia é avançada pelo semanário "Sol" e tem na sua origem as conclusões preliminares da chamada fase pré-contenciosa de uma acção contra Portugal, que foi instaurada por incumprimento da norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu.
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O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno.
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De acordo com o semanário "Sol", para a Comissão Europeia, Portugal violou as leis comunitárias da concorrência ao entregar por ajuste directo e não por concurso público todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação.
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Em causa está a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores, incluindo os 500 mil ‘Magalhães' que o Governo de Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1º ciclo.

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