sábado, 9 de outubro de 2010

Proibida a redução unilateral de salário no sector privado

Cu_nha: Este Sr. António Saraiva presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), , é mais um dos que não pensam, se o País já está como está, as receitas cada vez são menos, metade da população está contra tudo e todos e vem este iluminado dar a sua "poia", se privados reduzissem ordenados provocariam muito menos receitas em impostos e haveria menor poder de compra. E já agora privados porquê???? não foram sempre os privados que pagaram bastantes impostos para alimentar a maquina do Estado.
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As reduções nos salários da função pública anunciadas pelo Governo para o próximo ano poderão ter reflexos nos ordenados do sector privado, mas, de acordo com o Código do Trabalho, não é possível reduzir esses ordenados de forma unilateral.

Depois do comunicado das associações patronais a apoiar os cortes das despesas anunciadas pelo Governo e a criticar as mexidas nos benefícios fiscais, ontem, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, defendeu o corte em alguns salários do sector privado.

Em declarações à Antena 1, afirmou que "o quadro salarial neste ambiente tem de ser muito moderado e, por isso, a generalidade das empresas privadas não está em condições de fazer aumentos ou grandes aumentos".

António Saraiva sublinhou ainda que "nalguns sectores de actividade, expostos à concorrência internacional, deveriam produzir-se alguns cortes salariais". No entanto, esses cortes só poderiam acontecer com base numa negociação da Convenção Colectiva de Trabalho.

Ao JN, o jurista Monteiro Fernandes afirmou que "as medidas violentas do Governo para combater a crise não oferecem justificação para a redução do salário no sector privado". Para o sector público, o Executivo irá aproveitar a Lei do Orçamento de Estado para incluir uma norma no Código do Trabalho, que viabilize os cortes salariais.

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